Termos e Condições do br98

Estes Termos e Condições ("Termos") regem a relação entre a plataforma br98 ("Plataforma", "br98", "nós") e o usuário ("Usuário", "você") no que diz respeito ao acesso e à utilização dos serviços de cassino online, apostas esportivas e demais entretenimentos digitais disponibilizados em https://br98.cam.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer jogo ou aposta, ou simplesmente navegar na plataforma, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
• Possui capacidade civil plena, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está proibido por nenhuma lei aplicável de utilizar serviços de apostas online;
• Age em nome próprio e não em nome de terceiros.

Para utilizar os serviços do br98, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em listas de pessoas politicamente expostas (PEPs) ou sujeitas a sanções legais que impeçam o uso de serviços financeiros.

É permitido ao Usuário manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma br98. A abertura de contas adicionais com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo endereço IP ou mesmo dispositivo é expressamente proibida. O br98 reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas e reter os saldos identificados como resultado de fraude ou abuso de bônus.

Em conformidade com a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online no Brasil) e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda, o br98 implementa procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O br98 poderá solicitar, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa prévia, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, energia, gás ou fatura bancária recente (últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos;
• Selfie com documento para confirmação de autenticidade;
• Outros documentos que o br98 julgue necessários para fins de conformidade regulatória.

O Usuário terá prazo de 5 (cinco) dias úteis para enviar a documentação solicitada. Durante a análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. O não envio dos documentos no prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta.

O br98 aceita os seguintes métodos de depósito, todos disponíveis em Reais Brasileiros (BRL / R$):

• Pix — Transferência instantânea via chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória). Processamento em até 5 minutos, disponível 24/7;
• Mercado Pago — Carteira digital. Processamento imediato;
• PicPay — Carteira digital popular entre usuários jovens. Processamento imediato;
• Boleto Bancário — Válido por 3 dias úteis. Compensação em até 2 dias úteis após o pagamento;
• TED / DOC — Transferência bancária. Processamento em até 1 dia útil.

O valor mínimo por transação de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O valor máximo por transação pode variar conforme o método escolhido e o perfil do Usuário.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores serão devolvidos ao remetente, podendo incorrer em taxas de processamento.

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, desde que atenda às seguintes condições:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC completo);
• Não haja pendências de requisitos de apostas relacionados a bônus ativos;
• O valor mínimo por saque seja de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• O método de saque seja o mesmo utilizado no depósito (princípio de anti-lavagem de dinheiro).

O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação interna. Saques via Pix são priorizados e, em condições normais de operação, são processados em poucas horas. Saques de alto valor (acima de R$ 10.000,00) podem estar sujeitos a análise adicional por até 5 dias úteis.

O br98 oferece bônus e promoções sujeitos a termos e condições específicos divulgados na própria oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser reivindicado apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço residencial, endereço de e-mail, dispositivo ou endereço IP;
• O requisito de apostas ("rollover") deve ser cumprido integralmente dentro do prazo de validade do bônus;
• Bônus expirados são removidos automaticamente do saldo sem direito a reposição;
• Apostas feitas com bônus que apresentem odds inferiores a 1,50 (um ponto cinquenta) poderão não ser computadas para fins de rollover, conforme especificado em cada promoção;
• O br98 reserva-se o direito de cancelar bônus de Usuários que apresentem comportamento indicativo de abuso ou exploração de promoções.

O Programa de Fidelidade br98 funciona por meio de acúmulo de pontos a cada aposta realizada. Os pontos podem ser convertidos em bônus de saldo, giros grátis ou outros benefícios conforme o nível do Usuário (Iniciante, Profissional ou Mestre). As regras detalhadas do programa estão disponíveis na seção "Promoções" da plataforma.

As apostas realizadas na plataforma br98 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta — incluindo seleção, mercado, odds e valor — antes de confirmar.

Em apostas esportivas, as seguintes regras gerais se aplicam:

• Apostas são válidas somente se o evento ocorrer conforme programado. Cancelamentos ou adiamentos superiores a 48 horas resultarão na devolução da aposta;
• O br98 utiliza resultados oficiais das federações e ligas esportivas competentes (CBF para futebol brasileiro, CONMEBOL para competições sul-americanas, UEFA para competições europeias);
• Em casos de erro técnico ou falha de sistema que resulte em odds incorretas, o br98 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados;
• Apostas combinadas ("múltiplas" ou "acumuladoras") estão sujeitas à regra de cancelamento proporcional em caso de evento suspenso.

Para jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e outros), as regras específicas de cada jogo estão disponíveis na interface do jogo. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado, garantindo imparcialidade e resultados aleatórios genuínos.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma br98 exclusivamente para fins lícitos e de entretenimento pessoal. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Tentar hackear, reverter engenharia ou explorar vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Manipular jogos ou apostas por meio de conluio com outros jogadores ou com membros da equipe br98;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Abrir múltiplas contas para aproveitar promoções indevidamente (abuso de bônus);
• Transferir fundos entre contas de usuários diferentes;
• Utilizar cartões de crédito ou métodos de pagamento de terceiros para realizar depósitos.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluídos saldos de bônus) será processado para saque conforme as regras do Artigo 5.

O br98 reserva-se o direito de suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

A plataforma br98 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o br98 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas;
• Interrupções temporárias de serviço por motivos de manutenção, atualização ou falha técnica;
• Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do controle razoável do br98;
• Decisões de aposta tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas fornecidas por fontes externas;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por terceiros (instituições financeiras, Banco Central do Brasil, etc.).

O br98 envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas, quando possível.

O br98 está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo responsável e seguro. Reconhecemos que, para uma pequena parcela dos jogadores, o jogo pode se tornar um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: estabeleça um teto de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: configure alertas e encerramentos automáticos de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária por 30, 60 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta sem possibilidade de reversão;
• Realidade verificada: lembretes periódicos do tempo de jogo e saldo atual.

Caso o jogo esteja afetando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, entre em contato com organizações especializadas:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.org.br
• CVV — Centro de Valorização da Vida: ligue 188 (gratuito, 24 horas)

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma br98 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte, bases de dados, sons, vídeos e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do br98 ou de seus licenciadores, estando protegido pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir publicamente ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização expressa e por escrito do br98. O uso não autorizado poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.

O tratamento de dados pessoais pelo br98 é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar os dados coletados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento dado a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deverá entrar em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas sobre as práticas de tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas e jogos online), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O br98 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, por razões que incluem, entre outras, mudanças na legislação brasileira, adequações regulatórias impostas pela SPA/Ministério da Fazenda ou melhorias operacionais da plataforma.

As alterações entrarão em vigor:

• Imediatamente após a publicação, para usuários que ainda não criaram conta;
• Após notificação ao Usuário registrado (por e-mail ou aviso na plataforma) com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, para alterações que impactem materialmente os direitos do Usuário.

O uso continuado da plataforma após o prazo de notificação constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das modificações.

A data da última revisão destes Termos está indicada no início do documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre eventuais atualizações.