Política de Privacidade do br98

A plataforma br98, acessível em https://br98.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação de serviços de cassino online e apostas esportivas aos seus usuários.

Para os fins desta Política de Privacidade, os termos "controlador", "operador", "titular", "tratamento" e "dado pessoal" têm os significados atribuídos pelo art. 5.º da Lei 13.709/2018 (LGPD).

O br98 coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• No momento do cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo;
• No processo de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência e selfie com documento;
• No momento de depósitos e saques: chave Pix, dados de carteira digital (Mercado Pago, PicPay, Nubank, etc.) e informações de conta bancária para TED/DOC;
• Ao entrar em contato com o suporte: conteúdo das mensagens trocadas, incluindo eventuais documentos anexados.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações com a interface;
• Dados de atividade na plataforma: histórico completo de apostas e jogos, valores envolvidos, horários e resultados;
• Dados de geolocalização aproximada, derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares, conforme descrito no Artigo 9 desta Política.

Os dados pessoais coletados pelo br98 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: verificação de elegibilidade, autenticação de acesso e personalização da experiência do Usuário;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, execução de transações financeiras (depósitos e saques) e disponibilização dos jogos;
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes: cumprimento das obrigações de KYC impostas pela legislação brasileira, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e verificação de maioridade (18+);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações, dúvidas e suporte técnico;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, avisos de saque, notificações de segurança e alertas de conta por e-mail ou SMS;
• Comunicações de marketing (somente com consentimento prévio): envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar as ferramentas de proteção adequadas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou regulatórias competentes;
• Melhoria contínua da plataforma: análise estatística e de desempenho para aprimorar funcionalidades e a experiência do Usuário.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo br98 possui uma base legal prevista na LGPD (art. 7.º). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, como processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): para prevenção de fraudes, melhoria da plataforma e análise de segurança, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7.º, VI): quando necessário para defesa em litígios.

O br98 não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Itaú, Bradesco, etc.) para processamento das transações;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: bureaus de KYC e ferramentas antifraude utilizadas para confirmar a identidade dos Usuários;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) que necessitem de dados mínimos para funcionamento técnico;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e análise de dados, contratados para operação técnica da plataforma;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou outros órgãos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Assessores jurídicos: escritórios de advocacia contratados pelo br98, estritamente no âmbito de litígios ou consultas legais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos Usuários do br98 são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade das informações e a utilizá-las apenas para as finalidades autorizadas, em conformidade com a LGPD.

Em virtude da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo br98, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, o br98 garante que:

• As transferências internacionais ocorrem apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário não oferece proteção adequada, o br98 adota cláusulas contratuais padrão, garantias, ou outros mecanismos previstos no art. 33 da LGPD;
• Os destinatários internacionais dos dados estão sujeitos às mesmas obrigações de confidencialidade e segurança aplicadas no Brasil.

O br98 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e às exigências da SPA;
• Histórico de transações financeiras: mantido por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Dados de apostas e jogos: mantidos por até 3 (três) anos após a última atividade, para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso (endereço IP, data e hora): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Comunicações com o suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

O br98 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as conexões entre o dispositivo do Usuário e os servidores do br98;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores internos, com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas, com sistema de detecção de intrusão (IDS);
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas externas;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para comunicação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação de dados.

O br98 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento adequado da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados). Utilizados para melhorar a experiência geral;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma, região e configurações de interface, para oferecer uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a efetividade de campanhas promocionais.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

Os serviços do br98 são destinados exclusivamente a pessoas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. O br98 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e adota as seguintes medidas preventivas:

• Verificação de data de nascimento no momento do cadastro;
• Solicitação de documento de identidade com foto para confirmação de maioridade no processo de KYC;
• Encerramento imediato de contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos, com bloqueio de todos os saldos;
• Comunicação às autoridades competentes em casos confirmados de cadastro por menores, conforme exigido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990).

O Usuário pode exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do br98. O pedido deve ser enviado para o endereço de e-mail indicado no Artigo 12 e deve conter:

• Nome completo e CPF do titular dos dados;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade;
• E-mail cadastrado na conta br98 (para facilitar a identificação).

O br98 se compromete a responder todas as solicitações relacionadas a direitos do titular no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido, conforme recomendação da ANPD.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o br98 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o br98, os titulares dos dados e a ANPD.

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação, entre em contato com nosso DPO:

O br98 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira — em especial regulamentações complementares emitidas pela ANPD — ou melhorias nos serviços oferecidos.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o br98 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de revisão no topo do documento;
• Notificação por e-mail aos Usuários cadastrados, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações que impactem materialmente os direitos do Usuário;
• Exibição de aviso em destaque na plataforma durante os primeiros 15 dias após a publicação da nova versão.

O uso continuado da plataforma br98 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas disposições.